Estado, serviço público e a crise democrática atual

Autor: Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Pedro Henrique Costódio Rodrigues
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista de Doutrina Jurídica, Vol 114, Iss 00 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2675-9624
2675-9640
DOI: 10.22477/rdj.v114i00.917
Popis: Objetivo: o objetivo do presente artigo consiste em apresentar breve panorama sobre a evolução dos modelos de Estado, dos conceitos de serviços públicos, do tratamento conferido ao instituto pela Constituição Federal de 1988 e, ao final, traçar paralelo com a crise democrática atual. Pretende-se demonstrar a importância dos serviços públicos na concretização de direitos e garantias fundamentais e, consequentemente, no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Método: o método utilizado foi o bibliográfico, por meio de revisão sistemática da literatura existente sobre o tema. Resultado: ao final, conclui-se que, com o decorrer do tempo, as mudanças de paradigma do Estado e, consequentemente, da Administração Pública acarretaram cenário de crise do serviço público, desencadeando crise política que põe em xeque os pilares da democracia.
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