| Autor: |
Francisco de Guimaraens, João Maurício Martins de Abreu |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 8, Iss 3, Pp 1-25 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
Este artigo aborda os aspectos político e jurídico dos contratos. O objetivo do trabalho é demonstrar que, isolado o aspecto jurídico, perdem-se de vista os fundamentos dos contratos. Como estudo de caso, propõe-se a análise da cláusula rebus sic stantibus, cuja importância põe a necessidade de a teoria contratual reexaminar sua natureza. A investigação inicia-se com uma apresentação do problema das circunstâncias e da cláusula rebus sic stantibus nos contratos civis. Em seguida, a investigação se orienta para as teorias do contrato social a fim de reavivar o paralelo existente entre as obrigações jurídicas, a obediência política e o contratualismo. Ao final, expõe-se a contribuição anômala de Spinoza para a reflexão proposta, na qual se encontram subsídios para identificar os elementos da cláusula rebus sic stantibus comuns ao direito e à política. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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