O Serviço da dívida pública e fragilidade financeira: evidências para os estados brasileiros

Autor: Cláudio Roberto Caríssimo, Carlos Eduardo Stefaniak Aveline, Francisval de Melo Carvalho
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Enfoque, Vol 43, Iss 1 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1984-882X
DOI: 10.4025/enfoque.v43i1.61366
Popis: Objetivo: Este trabalho teve como objetivo avaliar a relação causal entre as despesas correntes e o serviço da dívida na fragilidade financeira dos estados brasileiros, considerando as pressuposições teóricas da Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público. Método: foi utilizada a modelagem PVAR para dados em painel, formada a partir do Método de Momentos Generalizados ou Generalized Method of Moments – GMM. Foram realizados os testes de Hansen, Andrews e Lu e de estabilidade do modelo. Os dados foram obtidos do site da Secretaria do Tesouro Nacional, fazendo parte da amostra as 27 unidades da federação brasileira no período de 2013 a 2017. Originalidade/Relevância: Este estudo preenche lacunas quanto a análises sobre a fragilidade financeira de entes subnacionais, evidenciando se esta é formada pelo servido da dívida, conforme teoria da fragilidade financeira, ou pelo desequilíbrio fiscal entre as receitas e despesas correntes. Dessa forma, avalia se há relação causal entre as despesas correntes e o serviço da dívida na fragilidade financeira dos estados brasileiros. Resultados: Confirmada a influência causal do serviço da dívida como também das Despesas Correntes na fragilidade financeira dos estados brasileiros. Foram realizadas ainda a decomposição da variância e a FIR, a qual confirmaram influências dos choques destas três variáveis e a sua convergência ao longo do tempo ao equilíbrio. Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: As evidências econométricas ampliaram as discussões não só quanto à fragilidade financeira no setor público, como também corroboraram estudos anteriores. As evidenciações responderam ao problema de pesquisa e ampliam o debate quanto à fragilidade financeira aplicada ao setor público, especificamente quanto aos estados brasileiros, contribuindo para o entendimento dos aspectos fiscais, econômicos e até mesmo orçamentários.
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