| Autor: |
Igor de Lucena Mascarenhas |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 8, Iss 2, Pp 1-16 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
O presente artigo utiliza o caso de Geraldo Rodrigues de Oliveira como mote para discutir sobre a análise da eutanásia no Brasil. Há grave conflito entre os valores sociais e o que a norma prevê em relação à eutanásia. Enquanto a legislação proíbe a prática eutanásica, no caso em análise, foi observado que os jurados entenderam que a prática pode ser motivada e isenta de responsabilização penal. Esse aparente conflito entre jurados e a norma gera uma repressão pendular da eutanásia, uma vez que a formação combinatória dos membros do júri terá o condão de condenar ou absolver o acusado. A partir desse caso, propõe-se uma reanálise da eutanásia, notadamente para reconhecê-la como um direito, de modo que seja regulamentada a eutanásia e não um objeto de construção precário e cuja condenação venha a ser casuísta. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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