Superendividamento do consumidor prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT
Autor: | Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Andreia Oliveira de Siqueira |
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Jazyk: | English<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2016 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Doutrina Jurídica, Vol 107, Iss 1 (2016) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2675-9624 2675-9640 |
DOI: | 10.22477/rdj.v107i1.36 |
Popis: | Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo e analisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT. O tema é abordado inicialmente de modo a dar visibilidade à complexidade e à interdisciplinaridade do fenômeno recorrendo às diversas áreas do conhecimento, entre elas, o direito do consumidor, sociologia, psicologia social, administração, direito econômico e finanças. Discute-se a necessidade de reinclusão do cidadão no mercado consumidor a partir do seu empoderamento em face do mercado financeiro e do consequente resgate da cidadania. Ao final, discorre-se a respeito dos eixos na análise do superendividamento – jurídico, psicossocial e financeiro – que sustentam as estratégias adotadas para a prevenção e o tratamento do tema. A articulação desses três eixos permite que os aspectos psicossociais e financeiros sejam tratados como preditores comportamentais para construção de uma resolução de conflitos adequada e efetiva entre cidadão devedor e seus credores. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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