Do direito social à alimentação
Autor: | Patrícia Kettermann |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2022 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 1 (2022) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2177-8116 |
Popis: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à alimentação, sob o ponto de vista dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sociais (tendo em vista a entrada em vigor da EC 64/10) associado ao papel da Defensoria Pública na efetivação deste direito. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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