| Autor: |
Domingos Barroso da Costa, Aline Corrêa Lovatto, Rafael Raphaelli |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss 32 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-8116 |
| Popis: |
O presente artigo tem por objetivo apresentar as razões práticas e teóricas pelas quais a Defensoria Pública deve investir em uma atuação impugnativa estratégica junto aos Tribunais de Justiça e Superiores. Desde os benefícios institucionais à evitação de prejuízos aos cidadãos assistidos, procuramos demonstrar como a inscrição da Defensoria na dimensão pública torna imprescindível a busca pela máxima eficiência impugnativa, o que passa pela prevalência da qualidade sobre a quantidade de trabalho demandado à Instituição. Incidentalmente, menciona-se a dissociação entre a legislação nacional e a do Rio Grande do Sul no que concerne à atuação impugnativa da Defensoria Pública, com a indicação da necessidade de superação das contradições identificadas para a racionalização do exercício das funções institucionais no manejo de recursos e ações autônomas no âmbito penal e processual penal. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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