Transparência dos Municípios do Rio Grande do Norte: Avaliação da Relação entre o Nível de Disclosure, Tamanho e Características Socioeconômicas

Autor: Dimas Barreto de Queiroz, Fabio Chaves Nobre, Wesley Vieira da Silva, Aneide Oliveira Araújo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Revista Evidenciação Contábil & Finanças, Vol 1, Iss 2, Pp 38-51 (2013)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2318-1001
DOI: 10.18405/recfin16677
Popis: A transparência na gestão fiscal é condição imprescindível na administração pública, assegurando o acesso do cidadão e dos órgãos fiscalizadores às atividades desenvolvidas pelos gestores. A existência de assimetria informacional nesse setor pode provocar vieses comportamentais relacionados à Teoria da Agência, nos quais os gestores tomam decisões em benefício próprio em detrimento de toda a sociedade. O objetivo desse trabalho consistiu em identificar o atual cenário de transparência dos municípios do Rio Grande do Norte através da construção de um índice de disclosure. Tal índice foi elaborado mediante a utilização do checklist desenvolvido por Avelino et al. (2011). Para verificar se os maiores municípios tendem a divulgar mais informações. O índice de disclosure foi correlacionado às variáveis população e receita arrecadada (proxy para tamanho dos municípios) e ao índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (proxy para desenvolvimento socioeconômico) através dos testes de Pearson e Spearman, dependendo do tipo de distribuição das variáveis. Os achados apontam um baixo nível de disclosure nos municípios do Estado. Apenas 56 dos 167 possuem websites atualizados e, destes, apenas a cidade de Natal cumpre todos os itens obrigatórios de divulgação. Os testes de correlação evidenciaram uma relação fraca entre o índice de disclosure e as variáveis população e receita arrecadada e uma correlação moderada para o índice FIRJAN. Conclui-se que os municípios com maior nível de desenvolvimento socioeconômico tendem a divulgar uma quantidade maior de informação, no entanto, o nível de disclosure dos municípios encontra-se distante do atual nível de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e das exigências da Legislação Brasileira, sobretudo a Lei de Acesso à Informação.
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