REFLECTIONS ON THE MASTER PLAN AS MANAGEMENT TOOL IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES
Autor: | Wilza Gomes Reis Lopes, Antônia Jesuita de Lima, Bartira Araújo da Silva Viana, Edmundo Ximenes Rodrigues Neto, Rochelle Hermenegilda Nunes Nogueira |
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Jazyk: | Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: | |
Zdroj: | Geo UERJ, Vol 0, Iss 30, Pp 145-168 (2017) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1415-7543 1981-9021 |
DOI: | 10.12957/geouerj.2017.28340 |
Popis: | doi: 10.12957/geouerj.2017.28340 A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, destaca-se a Lei Federal n.10.257, de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que tem como um de seus instrumentos o Plano Diretor. Neste trabalho são apresentadas reflexões sobre a importância e eficácia do Plano Diretor, como ferramenta de planejamento urbano, visando cidades sustentáveis e, ainda, a análise do Plano Diretor dos Municípios de União e de Beneditinos, Piauí, identificando as diretrizes, voltadas para o uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana e para a habitação, destacando a legislação, planos ou programas específicos, que foram criados, visando sua efetivação. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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