REFLECTIONS ON THE MASTER PLAN AS MANAGEMENT TOOL IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES

Autor: Wilza Gomes Reis Lopes, Antônia Jesuita de Lima, Bartira Araújo da Silva Viana, Edmundo Ximenes Rodrigues Neto, Rochelle Hermenegilda Nunes Nogueira
Jazyk: Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Geo UERJ, Vol 0, Iss 30, Pp 145-168 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1415-7543
1981-9021
DOI: 10.12957/geouerj.2017.28340
Popis: doi: 10.12957/geouerj.2017.28340 A gestão do ambiente urbano configura-se como grande desafio, cabendo à administração pública ações efetivas relacionadas ao planejamento municipal. No Brasil, entre as ferramentas voltadas para o planejamento municipal, destaca-se a Lei Federal n.10.257, de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que tem como um de seus instrumentos o Plano Diretor. Neste trabalho são apresentadas reflexões sobre a importância e eficácia do Plano Diretor, como ferramenta de planejamento urbano, visando cidades sustentáveis e, ainda, a análise do Plano Diretor dos Municípios de União e de Beneditinos, Piauí, identificando as diretrizes, voltadas para o uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana e para a habitação, destacando a legislação, planos ou programas específicos, que foram criados, visando sua efetivação.
Databáze: Directory of Open Access Journals