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Introdução: Arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti têm grande relevância para a saúde pública, sendo o controle químico do vetor uma importante estratégia de mitigação. Entretanto, o uso intensivo de pesticidas está associado a seleção de insetos resistentes e impacto ambiental. Por isso, é essencial desenvolver e regulamentar novos produtos, eficazes e sustentáveis. Objetivo: Descrever os requisitos para regulação de inseticidas e repelentes no Brasil, à luz de orientações internacionais. Comparar os ativos regulamentados no país com os disponíveis nos Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE). Por fim, realizar um levantamento de estudos ecotoxicológicos dos ativos empregados no controle vetorial. Método: Revisão narrativa de instrumentos regulatórios nacionais e internacionais, literatura científica, consulta a agências regulatórias e ao ECOTOX Knowledgebase. Resultados: As normas brasileiras trazem exigências consoantes com as internacionais. Todos os ativos disponíveis nos EUA têm monografia aprovada pela Anvisa; já a UE mostrou-se mais restritiva. Há menos repelentes tópicos disponíveis no Brasil e na UE, comparando-se com EUA. Muitos dos inseticidas aprovados para controle vetorial representam risco para organismos não alvo. Ainda assim, não identificamos quaisquer estudos para alguns dos produtos no banco de dados pesquisado. Conclusões: A UE mostrou-se a agência mais restritiva com relação ao registro de inseticidas. Existe a necessidade de guias com orientações específicas sobre o desenvolvimento de produtos inovadores para o controle do mosquito, bem como de ferramentas de busca com maior transparência na página da agência brasileira. Finalmente, esta revisão reitera a importância de análises ecotoxicológicas mais abrangentes para os produtos em questão, considerando seu potencial dano ambiental. |
