Regulamentação e Efeitos Jurídicos da Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde

Autor: Juliana Solange Schmidt, Alexandre Ferrari Augusto, Ariadne de Andrade Costa, Reginaldo Pereira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, Vol 4, Iss 3 (2015)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2237-261X
Popis: O presente artigo trata da regulamentação e efeitos jurídicos da destinação dos resíduos de serviços de saúde, em especial daqueles ligados aos impactos destes sobre o meio ambiente e a vida dos seres humanos. Por se tratar de tema amplo, que possibilita análises a partir de vieses multidisciplinares e interdisciplinares, o presente artigo limitar-se-á sobre as normas regulamentadoras que tratam da destinação dos resíduos de serviços de saúde, assim como os efeitos jurídicos pertinentes, particularmente aqueles oriundos da Política Nacional e nos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
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