Constituição, emendas constitucionais e políticas públicas: A atenção governamental em mudanças constitucionais
| Autor: | Felipe Gonçalves Brasil, Ana Cláudia Niedhardt Capella, Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza, Pedro Moura Costa |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 29 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-2261 2236-5710 |
| DOI: | 10.12660/cgpc.v29.89207 |
| Popis: | Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na Constituição a partir dos diferentes tipos de políticas setoriais alvo dessas 105 Emendas ao longo dos 30 anos pós-promulgação da Constituição. Metodologicamente, o artigo adota a perspectiva de análise de conteúdo a partir da estrutura do Comparative Agendas Project (CAP). Como resultado, o artigo destaca o crescimento da Constituição na ordem de mais de 20%. Também foi observado o aumento de normatizações voltadas para a garantia de diferentes tipos de policy –sobretudo as políticas sociais em detrimento da regulação da polity. Finalmente, as conclusões apontam para a importância de se olhar para a Constituição Federal como um lócus de formação da agenda, formulação de políticas e de defesa de prioridades de governos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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