| Autor: |
Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, Fernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2017 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, Vol 1, Iss 2 (Dez), Pp 111-132 (2017) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2525-5584 |
| Popis: |
Este artigo propõe aprofundar o conhecimento sobre a efetivação dos direitos humanos dos refugiados no país a partir da confrontação entre a prática e o discurso de promoção dos direitos humanos na política externa com a dificuldade na promoção real da integração no plano interno. Para tanto, este artigo está dividido em quatro seções. A primeira parte apresenta um breve histórico sobre o sistema internacional de Direitos dos Refugiados. A seção seguinte analisa a inserção brasileira na temática, traçando o histórico da política externa brasileira no tratamento do refúgio. A quarta seção analisa a implementação da Lei nº 9.474/97 e a efetividade das políticas públicas de integração local com ênfase nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Por fim, a última seção oferece uma conclusão sobre o tema, enfatizando as mudanças recentes no sistema brasileiro de refúgio e seus alcances. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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