HERÓIS OU PROTEGIDOS? Cidadania e voto na cena intelectual-parlamentar da Primeira República

Autor: Cristina Buarque de Hollanda
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Předmět:
Zdroj: Caderno CRH, Vol 29, Iss 77, Pp 349-361
Druh dokumentu: article
ISSN: 1983-8239
0103-4979
DOI: 10.1590/S0103-49792016000200010
Popis: Neste artigo, investiga-se a imaginação da primeira geração de parlamentares republicanos no Brasil sobre os termos da cidadania política. Parte-se de um estudo sistemático dos anais do Senado e da Câmara dos Deputados, com foco na regulamentação de matérias eleitorais da Carta de 1891 e no debate sobre a formulação da Lei Rosa e Silva, nos anos de 1903 e 1904. Nesses momentos, o debate sobre expansão ou limitação do voto reeditou e expandiu as fronteiras clássicas do censitarismo, além de ganhar forma nas disputas sobre voto secreto ou aberto e sobre deslocamento ou não de eleitores para alistamento e voto nas sedes de comarca. À disputa sobre o princípio censitário somou-se a querela sobre a índole cívica dos cidadãos. Argumenta-se que, no começo da Primeira República, prevalece um sentido de cidadania heroica, contrastante com o Código Eleitoral de 1932 e seu princípio avesso de cidadania protegida.
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