Regra secundária de reconhecimento: do imperativismo de John Austin e para o positivismo de Herbert Hart = Secondary rule of recognition: from the imperativism of John Austin and to the positivism of Herbert Hart = Regla secundaria de reconocimiento: del imperativismo de John Austin y al positivismo de Herbert Hart
| Autor: | Andréa, Gianfranco Faggin Mastro |
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| Jazyk: | German<br />English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Latin<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Veritas, Vol 68, Iss 1, p ID41716 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0042-3955 1984-6746 |
| Popis: | O positivismo jurídico é predominantemente ensinado e aplicado, há décadas, por profissionais da área jurídica brasileira geralmente, com referência à construção teórica de Hans Kelsen (1881-1973), deixando à margem muitos outros estudos que oferecem importantes formulações e conceitos para a compreensão do Direito contemporâneo. Este artigo se junta a algumas poucas pesquisas sobre outros referenciais teóricos acerca do positivismo jurídico, analisando a regra de reconhecimento no pensamento teórico de Herbert Hart (1907-1992) e apresentando-a como incremento e superação da teoria imperativista de John Austin (1790-1859). Por meio de pesquisa bibliográfica, mostramos que, em Hart, a regra de reconhecimento (modalidade de regra secundária) se apresenta indispensável para a certeza necessária ao Direito, bem como para aferir a validade do sistema jurídico |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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