Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
| Autor: | Isabella Cristina Costa Nacle, Francisco Carlos Duarte |
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| Jazyk: | German<br />English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2014 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 35, Iss 68, Pp 91-108 (2014) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |
| DOI: | 10.5007/32539 |
| Popis: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se o mesmo como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário a promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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