Meio ambiente e a ineficiência dos poderes públicos brasileiros
| Autor: | Mário Lúcio Quintão Soares |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 64-78 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |
| DOI: | 10.48159/revistadoidcc.v3n2.soares |
| Popis: | Laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), publicado em dezembro de 2015, relatou a morte de trabalhadores da Samarco e de moradores das comunidades afetadas, o desalojamento de pessoas, a devastação de localidades, a destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, a mortandade de biodiversidade aquática e fauna terrestre, a perda e na fragmentação de habitats, a interrupção da pesca por tempo indeterminado, a interrupção do turismo, a alteração dos padrões de qualidade da água doce, salobra e salgada, a interrupção do abastecimento de água e a dificuldade de geração de energia elétrica pelas hidrelétricas atingidas. O presente texto apresenta a problemática acima descrita, contextualizando-a segundo o Direito brasileiro e também de acordo com o Direito Internacional Público. Aqui é denunciada a ineficiência dos Executivos da União e de Minas Gerais, os Judiciários da União e de Minas Gerais, e os Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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