Violência de gênero e a lei 11.340/2006

Autor: Giovana Ilka Jacinto Salvaro, Ismael Gonçalves Alves, Monica Ovinski de Camargo Cortina, Taiana de Oliveira, Patrícia Machado Martins, Marina da Silva Schneider
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 15, Iss 2 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1981-1659
2595-0258
DOI: 10.31060/rbsp.2021.v15.n2.1251
Popis: O texto busca analisar como as violências contra as mulheres se configuram nas audiências de retratação, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006. A investigação articulou pesquisas bibliográfica, documental e de campo, pelo acompanhamento de audiências de retratação, envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres, na comarca de Criciúma/SC, bem como pela aplicação de questionários. A pesquisa evidenciou que a maioria das mulheres que responderam aos questionários tinham relações afetivas de intimidade e de longa duração com o acusado, em alguns casos, mais de 11 anos; no caso dos homens, os relacionamentos de mais de seis anos predominaram. As audiências acompanhadas, demonstraram a complexidade de tais relacionamentos e os desafios que se atualizaram na análise das violências contra as mulheres, os quais sugerem interrogar os limites da própria legislação em contextos de naturalização das violências de gênero.
Databáze: Directory of Open Access Journals