| Autor: |
Jose Mauro Pires Silveira |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2018 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
REVES - Revista Relações Sociais, Vol 1, Iss 1, Pp 0077-0088 (2018) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2595-4490 |
| DOI: |
10.18540/revesvl1iss1pp0077-0088 |
| Popis: |
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) como instrumento processual de propositura do Ministério Público para a proteção do patrimônio cultural, em particular no que se refere à Praça Sant’Anna, marco central da origem do município de Pirapetinga, no Sul da Zona da Mata de Minas Gerais. Buscou-se identificar os bens culturais de uma coletividade e compreender como a preservação do patrimônio cultural é fundamental para o resgate da memória coletiva de um povo num determinado lugar. A coleta de dados deu-se através da análise dos autos do Processo MPMG-0511.10.000011-2 de instauração da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e pela revisão de bibliografias que trata dos fundamentos teóricos que abarcam os conceitos de ação civil pública, patrimônio cultural e memória coletiva. Os resultados revelaram que a Ação Civil Pública foi um relevante instrumento jurídico de defesa da Praça Sant’Anna como um patrimônio cultural a ser preservado. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|
