A LIBERDADE DE CRENÇA E CULTO, O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS E A APLICAÇÃO DA RAZOABILIDADE À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601/RS
| Autor: | Marcus Geandré Nakano Ramiro |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Direito em Debate, Vol 30, Iss 55 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2176-6622 0103-9040 |
| DOI: | 10.21527/2176-6622.2021.55.230-241 |
| Popis: | A liberdade religiosa, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi consagrada na legislação pátria, pela Constituição Federal de 1988, como um direito fundamental, desdobrando-se na liberdade de crença e culto. Essa liberdade corre o risco de ser ameaçada, principalmente quando se trata de religiões minoritárias no país, como no caso daquelas que incluem o sacrifício de animais em suas liturgias. Tal assunto, sempre muito controvertido, encontrou respaldo jurisprudencial ao ser discutido em sede de Corte Constitucional quando se exigiu um apurado debate sobre o assunto e o correto uso dos postulados normativos para sua aplicação, compreensão e concretização, o que se busca analisar no presente artigo como forma de colaborar na evolução das instituições jurídicas e na consolidação da democracia. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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