| Autor: |
Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Juliana Marques Cunha |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-19 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
A autonomia da vontade sofreu alterações no contexto do Estado Social e Democrático de Direito e ganhou forte influência da contratualização. Especificamente nas relações familiares, autonomia e autodeterminação devem se distinguir, porquanto a primeira poderá exigir limites de ordem pública. Ao contrário da proposta mais libertária da contratualização nas relações familiares, o direito sucessório terminou enrijecido e ainda se encontra voltado a preceitos que precisam ser revistos harmonicamente com a autonomia familiar e a solidariedade que a permeia. O estudo pretende trazer os argumentos que justificam uma readequação dessa autonomia no direito sucessório, minimizando o nível de intervenção do Estado. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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