| Autor: |
Krishina Day Ribeiro, Josep Pont Vidal, Dr. |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2019 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
GIGAPP Estudios Working Papers, Vol 5, Iss 83-90 (2019) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2174-9515 |
| Popis: |
A governança da judicialização da saúde no Brasil é uma questão que engloba vários aspectos. Nesta comunicação examina-se em caráter preliminar o papel dos juízes e gestores no direito social de acesso a assistência farmacêutica. Inicialmente, apresenta-se o panorama da questão no ambiente sistêmico da judicialização da saúde. Aborda-se na descrição do fenômeno da Judicialização da Saúde nos Tribunais Brasileiros alguns constructos teóricos da teoria de sistemas. Destaca-se que o estado da arte da questão afunila-se para três grandes causas. Dentro desse contexto, apresenta-se também as experiências de mediação, realizadas nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Conclui-se a comunicação com a compreensão de que o problema de governança da Judicialização da Saúde no Brasil é complexo, mas as experiências do consenso de procedimentos auxiliam a governança da judicialização, onde destaca-se o papel desempenhado por juízes e gestores do direito social de acesso à assistência farmacêutica. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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