Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura

Autor:	Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues, Ricardo Rovilson da Silva
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2015
Předmět:	compartilhamento de arquivos arquivos online acesso à cultura direito autoral. Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista do Direito, Iss 45, Pp 31-45 (2015)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	0104-9496 1982-9957
DOI:	10.17058/rdunisc.v1i45.5918
Popis:	O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura. Para tanto, analisar-se-á o conceito de cultura, bem como as legislações que a definem como direito humano e lhe garantem acesso; em contrapartida, procurar-se-á demonstrar que o compartilhamento gratuito de arquivos não gera prejuízo ao Autor da obra, podendo, inclusive, lhe trazer benefícios.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/8e1363797ea8494ba28b24d3a614e4c4 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ