Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

Autor: Guilherme Farias Cunha, Catia Regina Carvalho Pinto, Sergio Roberto Martins, Armando Borges de Castilhos Jr
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Ambiente & Sociedade, Vol 16, Iss 3, Pp 65-82 (2013)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1414-753X
DOI: 10.1590/S1414-753X2013000300005
Popis: A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana. Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precaução para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposição, da causa única ou da multicausalidade das doenças que podem ocorrer devido à alteração ambiental.
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