O Papel do Juiz na Tentativa de Pacificação Social: a Importância das Técnicas de Conciliação e Mediação
Autor: | José Herval Sampaio Júnior |
---|---|
Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2011 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Opinião Jurídica, Vol 9, Iss 13 (2011) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1806-0420 2447-6641 |
DOI: | 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p153.2011 |
Popis: | O trabalho enfoca o papel do Juiz na busca incessante pela pacificação social, escopo maior da Jurisdição, tutelando os direitos, por meio da utilização de meios alternativos de solução de conflitos, mais precisamente a conciliação e mediação. Abordam-se as diferenças entre tais institutos, enfatizando a pouca aplicabilidade de ambos, em que pese a expressa previsão legal da conciliação - o que não ocorre com a mediação - principalmente pela autoridade judiciária. Prioriza-se a necessidade de que os Juízes se conscientizem de que esses meios são mais eficazes, devendo o Poder Judiciário se estruturar melhor com esse objetivo, criando ambientes que propiciem a solução consensual dos litígios, despindo-se dos dogmas atuais que torneiam o tema. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
Externí odkaz: |