O Papel do Juiz na Tentativa de Pacificação Social: a Importância das Técnicas de Conciliação e Mediação

Autor: José Herval Sampaio Júnior
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Revista Opinião Jurídica, Vol 9, Iss 13 (2011)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1806-0420
2447-6641
DOI: 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p153.2011
Popis: O trabalho enfoca o papel do Juiz na busca incessante pela pacificação social, escopo maior da Jurisdição, tutelando os direitos, por meio da utilização de meios alternativos de solução de conflitos, mais precisamente a conciliação e mediação. Abordam-se as diferenças entre tais institutos, enfatizando a pouca aplicabilidade de ambos, em que pese a expressa previsão legal da conciliação - o que não ocorre com a mediação - principalmente pela autoridade judiciária. Prioriza-se a necessidade de que os Juízes se conscientizem de que esses meios são mais eficazes, devendo o Poder Judiciário se estruturar melhor com esse objetivo, criando ambientes que propiciem a solução consensual dos litígios, despindo-se dos dogmas atuais que torneiam o tema.
Databáze: Directory of Open Access Journals