| Autor: |
Gianpaolo Poggio Smanio, Márcio Novaes Cavalcanti |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 2 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2317-2622 |
| Popis: |
O objetivo deste artigo é analisar a importância de a responsabilidade fiscal andar junto com a responsabilidade social. A concessão do Bolsa Família e de políticas públicas se sustentam a longo prazo desde que acompanhadas de políticas fiscais responsáveis. No primeiro capítulo este artigo apresentará uma reflexão sobre a importância das políticas públicas para o exercício da cidadania e sobre como o Estado Federal brasileiro foi desenhado a partir de uma lógica cooperativa, cuja prioridade é distribuir recursos fiscais para consolidar os objetivos de um Estado de Bem-Estar Social. O segundo capítulo mostrará como a federação brasileira corre o risco de insustentabilidade fiscal e de uma crise sistêmica caso as normas de controle orçamentário, como o teto de gastos, sejam abolidas sem outras normas que as substituam e demonstrará como é possível traçar um caminho de controle e convergência fiscal que seja sustentável a longo prazo e que traga os benefícios macroeconômicos esperados e permita o desenvolvimento de políticas públicas, dentre elas o Bolsa Família. É o caminho da convergência fiscal socialmente responsável. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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