Práticas lavajatistas e lawfare
| Autor: | Cassiane Silva Pereira, Maurilio Casas Maia |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2674-5739 2674-5755 |
| Popis: | O trabalho tem como objetivo analisar a Operação Lava-Jato como possível manifestação de Lawfare no Brasil a partir do exame da abusividade das práticas utilizadas na condução da operação e como objeto de ofensa ao devido processo legal. Lawfare, nesse contexto, será admitido como guerra política instrumentalizada pelo uso abusivo de institutos legais para atingir resultados políticos. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo para elaboração de pesquisa qualitativa realizada através da revisão bibliográfica. O artigo questionou a relativização dos princípios processuais com vistas a atingir adversários políticos, justificada através do discurso de combate à corrupção. Diante disso, pretendeu-se evidenciar as práticas adotadas na condução da Operação Lava-Jato, reconhecer o Lawfare como instrumento de risco ao Direito Processual Penal e, enfim, analisar o padrão lavajatista à luz do devido processo legal. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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