A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL

Autor:	Germana Parente Neiva Belchior
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání:	2009
Předmět:	direitos fundamentais pós-positivismo natureza jurídica princípios conteúdo essencial Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista Opinião Jurídica, Vol 7, Iss 11, Pp 152-174 (2009)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1806-0420 2447-6641
DOI:	10.12662/2447-6641oj.v7i11.p152-174.2009
Popis:	Na medida em que o pós-positivismo confere a natureza normativa aos princípios e comprova que o valor é inafastável ao Direito, urge analisar as diferenças básicas entre regras e princípios. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é investigar a natureza jurídica dos direitos fundamentais, haja vista que sua caracterização é imprescindível para o estudo da sua eficácia, restrição e colisão, além da proteção do seu conteúdo essencial. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva e exploratória. Constata-se que todo direito fundamental possui um conteúdo essencial oriundo de sua natureza principiológica, intimamente ligado à dignidade da pessoa humana e ao valor justiça, essência do Direito. Referido conteúdo, entretanto, não é absoluto, nem imutável. É maleável, sendo definido pelo intérprete no momento de sua aplicação, de acordo com as questões fáticas e jurídicas do caso concreto.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/8bd775ca70c44f50b99191c1a6025341 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ