A formulação jurídica da política pública de saúde sob a perspectiva da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável
Autor: | Janriê Rodrigues Reck, Joice Schroer |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2024 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 3, Pp e266-e266 (2024) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |
DOI: | 10.7213/revdireconsoc.v15i3.29667 |
Popis: | O presente estudo tem como finalidade analisar a interface entre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) da Agenda 2030 e a formulação jurídica da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar as diretrizes do ODS 3 e seus impactos na formulação da Política Pública de Saúde no Brasil, tendo em vista as metas estabalecidas até 2030. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. A hipótese é de que a adoção do ODS 3 da Agenda 2030 implica diretamente na formulação da Política Pública de Saúde trazendo desafios e premissas para elaboração de um direito à saúde sustentável e intergeracional. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Agenda 2030 e o Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável para a saúde, em seguida, analisa-se a formulação da Política Pública de Saúde no Brasil sob a óptica das metas estabelecidas no ODS 3. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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