OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
| Autor: | Ernani Carvalho, Luis Felipe Andrade Barbosa, José Mário Wanderley Gomes Neto |
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| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Direito GV, Vol 10, Iss 1, Pp 69-98 |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2317-6172 1808-2432 |
| DOI: | 10.1590/S1808-24322014000100004 |
| Popis: | A literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro. O presente artigo debruçase sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frente à revisão judicial abstrata. Diferentemente dos demais atores do seleto rol presente no artigo 103 da Constituição Federal, a OAB tem a sua atuação pautada em três pilares, legitimados pelo STF no julgamento da ADI 3.026/DF: ausência de pertinência temática e de controle externo e caracterização como serviço público independente. Percebe-se, assim, que o desenho institucional brasileiro conferiu à OAB um rol de prerrogativas atípicas, sinalizando para um forte poder político, capaz de gerar custos e direcionar a agenda de políticas dos Poderes Públicos. Neste sentido, quais os interesses e qual a performance deste ator no campo da revisão judicial abstrata? Esta pesquisa pretende responder a esta pergunta por meio da análise de dados sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e da busca de evidências empíricas sobre o papel desempenhado pela OAB na arena política da revisão judicial. De forma geral, como conclusão, verificou-se que há uma maior taxa de sucesso das ações que versam sobre interesse corporativo, valendose das questões de interesse público visando o seu próprio fortalecimento. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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