Tipologia dos municípios e a gestão das políticas públicas urbanas no federalismo brasileiro
| Autor: | Andrea Ribeiro Gomes, Ricardo de Souza Moretti, Vanessa Elias de Oliveira |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Oculum Ensaios, Vol 19 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2318-0919 1519-7727 |
| DOI: | 10.24220/2318-0919v19e2022a4754 |
| Popis: | O presente artigo apresenta e debate os critérios para enquadramentos tipológicos dos municípios brasileiros, buscando compreendê-los na perspectiva do avanço das estruturas de governança, considerando a especificidade do federalismo brasileiro, com elevado grau de autonomia das esferas federal, estadual e municipal. A partir desta análise, são apresentados os desafios de gestão e formulação de políticas públicas para grandes grupos de municípios: aqueles que constituem aglomerações de caráter metropolitano; os arranjos populacionais com mais de um município com algum grau de contiguidade e movimentos pendulares entre eles; os municípios isolados de grande e médio porte e os isolados de pequeno porte. Argumentamos que há contradições estruturais no planejamento dos quatro grandes grupos, no que tange à governança e à formulação de políticas públicas. As considerações finais enfatizam a necessidade de maior presença da esfera de governo estadual, suprindo apoio para responder à baixa capacidade institucional dos pequenos municípios, dando suporte para formação e funcionamento de consórcios, construindo uma interação efetiva entre os investimentos e decisões tomadas na esfera federal e a sua implementação nos municípios. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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