Royalties nos Municípios Sergipanos: um estudo do impacto no investimento em educação e segurança pública

Autor: Nadielli Maria dos Santos Galvão
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Escritos Contables y de Administración, Vol 12, Iss 1 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1853-2063
1853-2055
DOI: 10.52292/j.eca.2021.2034
Popis: O objetivo do estudo foi averiguar o reflexo nos valores dos investimentos em educação e segurança pública que os municípios de Sergipe teriam com a aprovação do Projeto de Lei 7.321 de 2014. Para o alcance do desiderato realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, utilizando-se do teste de diferença entre médias Wilcoxon. As simulações foram realizadas com base nos relatórios financeiros de 2015 a 2019. Os resultados apontaram que quanto à educação não haveria uma diminuição estatisticamente significativa dos recursos para o setor, enquanto que na área da segurança pública o incremento orçamentário seria relevante, garantindo recursos para boa parte dos municípios que não têm investido nenhum valor neste aspecto. O estudo trouxe uma ampliação da discussão sobre aplicação dos royalties de petróleo além da saúde e da educação permitindo a reflexão do corpo legislativo acerca da possibilidade de ajuste visando garantir investimento em outras áreas. Além disso, permite verificar a possibilidade de um melhor ajustamento orçamentário para tais áreas, visando uma alocação mais apropriada dos recursos não permitindo que áreas essenciais sejam esquecidas ou deixadas de lado na gestão local.
Databáze: Directory of Open Access Journals