A proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução
| Autor: | Graciane Pedó Nunes, Carmen Regina Dorneles Nogueira, Muriel Pinto |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito, Vol 15, Iss 01 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |
| DOI: | 10.32361/2023150114401 |
| Popis: | O presente artigo aborda como tema a proteção jurídico-constitucional do meio ambiente mediante a interpretação e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, os quais se consubstanciam como mecanismos de concretização dos direitos humanos frente ao entendimento jurisprudencial nos tribunais superiores brasileiros. Quanto à natureza da presente pesquisa, esta se caracteriza como teórica. No que se refere ao tratamento dos dados, configura-se como qualitativa. Ademais, a pesquisa situa-se como explicativa quanto aos fins da investigação e, em relação à conduta quanto aos dados angariados, como bibliográfica, mediante documentação indireta. Aplica-se o método dedutivo na análise dos dados, conceituando-se, ainda, como uma pesquisa histórica. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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