| Popis: |
A influência germânica no ordenamento jurídico brasileiro ganhou maior evidência a partir dos estudos nacionais sobre boa-fé objetiva, assim como de sua positivação no Código Civil, de 2002. As inúmeras consequências interpretativas da recepção desse instituto estrangeiro podem ser facilmente observáveis pela profusão de obras e decisões judiciais dedicadas ao assunto, no intuito de acomodar aquela realidade jurídica alienígena aos parâmetros de nosso ordenamento. Não obstante todo aquele esforço intelectivo, ainda remanescem dúvidas sobre a melhor interpretação a ser conferida às consequências jurídicas derivadas da aplicação da boa-fé objetiva e, não bastasse a situação de incerteza, vislumbram-se soluções pouco condizentes com a ideia originária alemã ou mesmo com a lógica do ordenamento jurídico brasileiro, o qual o comparatista não pode ignorar. |
