Da segurança pública e o controle da criminalidade letal: Um estudo acerca dos avanços, dos retrocessos e das omissões da Política Criminal brasileira

Autor: Juliana Nominato Pimenta, Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Opinión Jurídica, Vol 21, Iss 45, Pp 255-286 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1692-2530
2248-4078
DOI: 10.22395/ojum.v21n45a11
Popis: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de um estudo específico a respeito dos avanços, dos retrocessos e das omissões da política criminal brasileira proposta para o enfrentamento da criminalidade letal. Demais disso, seu exame crítico supõe também um diagnóstico a respeito dos aspectos jurídicos e políticos em torno do modelo nacional de segurança pública adotado nas últimas décadas no Brasil. A metodologia se funda na análise qualitativa e quantitativa dos últimos dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e divulgados através do Atlas da Violência 2020. Como resultado, a pesquisa assinalou uma significativa redução dos índices de homicídio no país, porém distantes da perspectiva ideal face às complexidades que marcam a sociedade brasileira. Sugestiona-se reformas oportunas ao modelo repressivo de segurança pública vigente, apresentando alternativas políticas de mínima intervenção penal no controle preventivo da criminalidade com resultado morte.
Databáze: Directory of Open Access Journals