A PARTICIPAÇÃO DE ENTES INTERNACIONAIS NO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA NORMA CONTÁBIL PÚBLICA INTERNACIONAL SOBRE ATIVOS INTANGÍVEIS

Autor: Abner Ribeiro Salaroli, José Elias Feres de Almeida, Janyluce Rezende Gama
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Revista Ambiente Contábil, Vol 2, Iss 9, Pp 153-170 (2015)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2176-9036
Popis: A contabilidade pública segue na direção da contabilidade financeira buscando a convergência aos padrões internacionais, sendo a IFAC o organismo responsável pela emissão de normas internacionais de contabilidade pública. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o processo de criação da norma contábil internacional sobre ativos intangíveis públicos. A análise foi realizada com base nas sugestões presentes em cartas-comentário enviadas no processo de consulta pública. Como base teórica usou-se a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, em que fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados no processo de criação de normas. A população da pesquisa refere-se às sugestões das 19 cartas enviadas, todavia, a amostra final foi de 117 sugestões contidas em 18 documentos, que sofreram análise de conteúdo. Das 117 sugestões levantadas, 51 contribuições (44%) foram de alguma maneira consideradas para elaboração da versão final da norma. Ressalta-se a participação da Accounting Standards Board (África do Sul) e da KPMG como os entes que mais forneceram contribuições. As evidências sugerem que a participação tanto de organismos públicos como de entidades privadas no processo de consulta pública pode contribuir para emissão de uma norma moldada de forma a ser implementada por diferentes países.
Databáze: Directory of Open Access Journals