A MEDIAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL COMO MÉTODO ALTER-NATIVO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO ORDENAMENTO ITALIANO - 10.12818/P.0304-2340.2017v70p461
| Autor: | Margareth Vetis Zaganelli, Jamiro Campos dos Santos Júnior |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 70 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0304-2340 1984-1841 |
| Popis: | O artigo trata do instituto da mediação em matéria civil e comercial no ordenamento jurídico italiano, advindo com a Reforma Processual Civil de 2009, por intermédio da Lei nº 69/2009 com o intuito de diminuir o volume de demandas litigiosas em trâmite, estimulando a solução amigável dos conflitos no ordenamento italiano. O trabalho busca ressaltar as principais características e disposições da mediação, bem como do seu modo de aplicabilidade diante dos casos concretos, especialmente na seara civil e comercial. Por derradeiro, aborda a eficácia do instituto como método alternativo à crise do sistema ordinário de justiça italiana, considerando a obrigatoriedade da tentativa de mediação para determinadas controvérsias civis como condição prévia para as demandas judiciais, à luz dos recentes dados obtidos junto aos organismos de mediação da Itália. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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