| Autor: |
Rubens Lira Barros Pacheco |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Emancipação, Vol 24 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1982-7814 |
| DOI: |
10.5212/Emancipacao.v.24.2422514.005 |
| Popis: |
Nesse artigo investigamos a colonização da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil por uma perspectiva sistêmica luhmanniana. A fim de explicar a razão desse fenômeno de apropriação das práticas restaurativas como mera técnica complementar do sistema penal, adotamos o método de pesquisa teórica, a técnica de pesquisa bibliográfica e um marco teórico constituído por obras de Luhmann, luhmannianas e restaurativistas. Duas hipóteses são verificadas: 1) uma interpretação luhmanniana pode fornecer respostas inéditas ao problema; 2) essa colonização resulta da reação do sistema penal ao acréscimo de indiferenciação produzida. Conclui-se que a JR brasileira se aproxima mais de um sistema de interação, periférico e situado no acoplamento estrutural entre sistema jurídico e sistemas psíquicos. Disso decorre que a abertura cognitiva resultante, ao mesmo tempo em que repercute em mais democracia e mais legitimidade, também implica mais complexidade operativa e indiferenciação, sendo justamente esse acréscimo o que paradoxalmente habilita o processo colonizador. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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