Cortes Constitucionais em regimes autoritários e em democracias: controle ou instrumentalização do poder?
| Autor: | Fabrício Castagna Lunardi |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 25, Iss 2 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-8464 2317-2150 |
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2020.10139 |
| Popis: | O presente artigo tem o objetivo de investigar como Cortes Constitucionais atuam em democracias e em regimes autoritários, bem como se esses regimes podem, na prática, se utilizar das Cortes para atingirem os seus objetivos ilegítimos, através de mecanismos de controle, ataques e retaliações. Também se busca analisar quais são os custos políticos assumidos pelos Tribunais Constitucionais na revisão judicial e na limitação dos poderes do governo central e de elites políticas, e como têm atuado para implementar ou melhorar as instituições democráticas. A pesquisa se desenvolve a partir de uma linha crítico-metodológica, a partir de uma perspectiva comparada e com amparo em teorias políticas que analisam os problemas do ponto de vista político-institucional. Ao final, conclui-se que, em algumas situações, Cortes Constitucionais foram subservientes e utilizadas para darem uma feição de legitimidade ao regime; em outras, assumiram um papel importante na redemocratização, bem como se opuseram a elites políticas. Além disso, o risco de descumprimento e de retaliações comumente são levados em consideração pelos membros da Corte, o que acaba moldando um padrão de comportamento que se direciona bastante para a prudência quando a questão afeta interesses de elites políticas ou do governo central. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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