A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização

Autor: Magda Barros Biavaschi, Alisson Droppa
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Mediações: Revista de Ciências Sociais, Vol 16, Iss 1, Pp 124-141 (2011)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2176-6665
DOI: 10.5433/2176-6665.2011v16n1p124
Popis: O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quanto à terceirização que se expressou, em 1993, na revisão do Enunciado 256 pela Súmula 331, revisitada em 2000 para estender a responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos que contratam terceiras. Para tanto, utilizaram-se: documentos e entrevistas, fontes que ofereceram elementos fundamentais à análise do papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar e à discussão sobre seu potencial regulador das relações de trabalho.
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