JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIALIZANTE DA LEI MARIA DA PENHA À LUZ DE THEOPHILOS RIFIOTIS
| Autor: | Vivian Paes Galvani, Mareli Eliane Graupe |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Direito em Debate, Vol 30, Iss 55 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2176-6622 0103-9040 |
| DOI: | 10.21527/2176-6622.2021.55.278-285 |
| Popis: | O presente artigo objetiva refletir acerca dos processos de judicialização das relações sociais, mais especificamente sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. É importante compreender as origens do fenômeno da judicialização, das violências de gênero e das reivindicações e manifestações da sociedade perante as situações de descaso estatal, em conformidade com a demanda de combate à impunidade. É uma pesquisa de abordagem qualitativa e foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, a partir do estudo do conceito de judicialização, e de pesquisa documental, por meio da análise da Lei Maria da Penha. Os dados apontam que é importante questionar a proliferação da perspectiva primária penalizante e investir nas estratégias e nas ações de prevenção e enfrentamento da violência de gênero. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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