| Autor: |
Luisa Helena Lemos da Cruz, Andremara dos Santos |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista CNJ, Vol 4, Iss 2, Pp 167-183 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2525-4502 |
| DOI: |
10.54829/revistacnj.v4i2.116 |
| Popis: |
Este artigo analisa a atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentando os principais marcos normativos e as principais iniciativas, programas e ações por ele desenvolvidos no curso dos seus 15 anos de existência. Em destaque, registra-se a trajetória de institucionalização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Conselho Nacional de Justiça com análise dos três eixos principais dessa política, que norteiam a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, apresenta proposições compreendidas como essenciais para a efetivação da Política Judiciária e, em última instância, das Leis nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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