A contraposição da teoria dos custos de direitos e do mínimo existencial no campo da judicialização dos direitos fundamentais
| Autor: | Diogo Oliveira Muniz Caldas |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 14, Iss 1 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1518-8167 2447-4290 |
| Popis: | DOI: 10.24859/fdv.2017.1005 Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode se esquivar alegando que, se a interpretação literal e humanística do texto constitucional for cumprida, sua já combalida finança será impactada de forma a provocar o seu fim. Num ponto além da presente discussão, Amartya Sen ensina que o desenvolvimento econômico não deve ser necessariamente contraposto aos diretos fundamentais, mas sim um instrumento para atingir seu efetivo cumprimento. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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