Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente

Autor:	Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo, Francisco Emilio Baleotti
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2011
Předmět:	Processo sincrético Cumprimento de sentença Técnica processual executiva Eficácia sentencial Sentença condenatória Sentença mandamental Sentença executiva lato sensu Civil law K623-968 Public law K3150
Zdroj:	Scientia Iuris, Vol 15, Iss 1, Pp 129-149 (2011)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1415-6490 2178-8189
Popis:	Estuda os reflexos da Lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória em razão da modificação da técnica processual executiva consistente na adoção do processo sincrético. Enfoca a problemática sobre uma possível alteração da sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu, analisando especificamente o art. 475-J, do Código de Processo Civil. Demonstra, do ponto de vista do conteúdo, a inexistência de diferença ontológica entre as sentenças condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Distingue tais sentenças a partir da técnica adotada para a efetivação do comando, variável em função do direito material debatido no caso concreto. Conclui pela permanência da sentença condenatória no modelo processual vigente após a Lei n. 11.232/2005, e pela suficiência da classificação ternária para o estudo das sentenças.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/8580fd6ca5d24fe593fdd1574778058e Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ