Igualdade contratual no direito brasileiro: nova racionalidade e hermenêutica pelo prisma constitucional

Autor:	Jorge Renato dos Reis, Igor Andrei Cezne
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2007
Předmět:	constitucionalização do direito privado contrato igualdade. Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista do Direito, Pp 280-307 (2007)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	0104-9496 1982-9957
DOI:	10.17058/rdunisc.v0i28.203
Popis:	O estudo versa sobre a reinterpretação da igualdade material nos contratos, partindo da verificação histórica da igualdade, ligada ao racionalismo, salienta a necessidade de serem superadas idéias liberais e, portanto, descomprometidas com a realidade, porque mantenedoras do status quo. O conceito de igualdade em tal aspecto (material) depende da efetiva vulnerabilidade do contratante, a ser verificada no caso concreto, sem cair, todavia, num decisionismo ou num relativismo (afastados pela condição última de legitimação do ato estatal: a motivação da decisão judicial).
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/84f0b429a3094964ab569908c3f030d1 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ