| Autor: |
Irineu Francisco Barreto Junior, Luciana Guerra Fogarolli |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2021 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Direito Mackenzie, Vol 15, Iss 3 (2021) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2317-2622 |
| DOI: |
10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315053 |
| Popis: |
Este artigo analisa a importância do contrato de trabalho no regime home office, no contexto da pandemia decorrente da disseminação da Covid-19. Examina a disciplina legal desse modelo de contrato, identifica suas principais premissas e características, e analisa ainda as medidas provisórias e leis promulgadas no curso da pandemia que visaram viabilizar e desburocratizar a migração dos contratos de trabalho presenciais para esse modelo remoto. Adota-se o método dedutivo e realiza-se a revisão da doutrina, da jurisprudência, das pesquisas e das notas técnicas emitidas pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema apresentado. O estudo conclui que a tecnologia foi uma importante aliada para a manutenção de atividades econômicas em função da pandemia, mormente pelo uso do home office. A tecnologia permitiu a continuidade da prestação dos serviços respeitando o distanciamento social recomendado como medida de combate à disseminação do vírus. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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