Direito à saúde, racionalidade e judicialização: uma revisão integrativa da literatura de 1988 a 2020
| Autor: | Fabiana Dias Duarte Borchio, Manuela Capanema Bahia de Rezende, Keli Bahia Felicíssimo Zocratto |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss 4 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |
| DOI: | 10.17566/ciads.v10i4.669 |
| Popis: | Objetivo: descrever as principais causas e consequências do aumento exponencial da judicialização do direito à saúde no Brasil. Metodologia: revisão integrativa de literatura sobre a judicialização do Sistema Único de Saúde (SUS). A busca dos estudos se deu no banco de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e foram selecionados artigos científicos publicados a partir de 1988 até 2020 em língua portuguesa, que analisaram o contexto brasileiro e se encontravam disponíveis gratuitamente no formato online. Resultados: o principal motivo das demandas de saúde ao Poder Judiciário foi o acesso a medicamentos. A repercussão da judicialização da saúde no orçamento e financiamento do SUS pode comprometer as políticas públicas de saúde. Conclusão: há necessidade de maior articulação dos diversos setores, no sentido de equilibrar as necessidades dos usuários do SUS e a disponibilidade de recursos do Estado, visando o bem-estar coletivo. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|