| Autor: |
Nátaly Jubanski |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 10, Iss 2 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2674-6913 |
| Popis: |
Esta pesquisa abordou os impactos de uma eventual revogação da Convenção 158 da OIT na legislação trabalhista brasileira, com especial atenção para a relação com a pejotização, a partir da ADI 1.625. A pesquisa adotou o método dedutivo como base para alcançar os objetivos propostos, buscando obter conclusões específicas sobre a relação entre a Convenção nº 158 da OIT, a proteção social dos trabalhadores com registro em carteira e a pejotização. Os resultados indicam que a revogação da Convenção 158 poderia gerar impactos significativos na legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito ao aumento de contratações de trabalhadores pejotizados. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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