POR UMA VISÃO CRÍTICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autor: Mariana Sant’Ana Miceli
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 14, Iss 20 (2011)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1414-3097
2179-5177
DOI: 10.22171/rej.v14i20.255
Popis: Este trabalho almeja dar visibilidade ao novo paradigma do Direito da Criança e do Adolescente e, em especial, à necessidade de se defender que crianças e adolescentes são atores sociais competentes para protagonizarem seu próprio processo de socialização e, nesta condição, devem ser reconhecidos como grupo social com direitos na prática, capazes de intervir nos processos que lhe dizem respeito. Neste texto, discute-se a fragilidade de toda previsão normativa inerente ao Direito da Criança e do Adolescente diante da realidade socioeconômica brasileira. De qualquer forma, apesar desta constatação, analisa-se sua configuração básica para se entender de que forma a lei, sob o discurso da “Proteção Integral”, pretende garantir o bem-estar de crianças e adolescentes.
Databáze: Directory of Open Access Journals