Expressões da precarização do trabalho nas regras do jogo: Organizações Sociais na Atenção Primária do município do Rio
| Autor: | Júlia Matos da Fonseca, Sheyla Maria Lemos Lima, Marcia Teixeira |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Saúde em Debate, Vol 45, Iss 130, Pp 590-602 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2358-2898 0103-1104 |
| DOI: | 10.1590/0103-1104202113003 |
| Popis: | RESUMO Objetivou-se analisar as relações de trabalho no âmbito da Atenção Primária (AP) operada pelas Organizações Sociais (OSs) no município do Rio de Janeiro no período de 2009 a 2019. Foram utilizadas contribuições do neoinstitucionalismo histórico para analisar as regras formais das relações de trabalho e sua relação com a precarização a partir dos documentos elaborados pelas instâncias legislativa, executiva e prestadora de serviços. Foram consideradas as modalidades de contratação; contribuições previdenciárias ou trabalhistas; modalidades de recrutamento e seleção; representação dos trabalhadores; plano de cargos, salários e benefícios; remuneração; escopo de práticas e composição das equipes. Destacaram-se como expressões da precarização as incertezas na garantia de direitos trabalhistas, a insegurança quanto ao futuro profissional, a sobrecarga de trabalho, entre outros. O estudo da trajetória da política de AP no período considerado permitiu reconstruir argumentos, dimensões legislativas e regulamentares, bem como as inflexões e a evolução da política. As regras do jogo contidas nas normativas expressam a flexibilização e a precarização do trabalho na AP do município, colocando em questão a sustentabilidade dos serviços baseados no modelo das OSs. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|